VERBAS RESCISÓRIAS NO CONTRATO DE TRABALHO
por: João Carlos Pereira


VERBAS RESCISÓRIAS NO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

 

Todo trabalhador tem direito a receber determinadas verbas rescisórias quando do rompimento do contrato de trabalho por prazo indeterminado, seja por pedido de demissão ou por desligamento por decisão da empresa.

 

A maioria dos contratos de trabalho é por prazo indeterminado e, portanto, contemplados pelas definições abaixo elencadas.

 

Os contratos por prazo determinado e de empregado doméstico são regidos por regra diversa.

 

A despedida motivada, denominada justa causa, não desobriga a empresa de pagar as verbas rescisórias.

 

Em qualquer das situações de ruptura do pacto laboral – pedido de demissão, desligamento sem justa causa, despedida com justa causa ou despedia indireta (culpa do empregador) – são devidas as verbas rescisórias. Estas verbas sofrem variação dependendo do tipo de rompimento do contrato de trabalho.

 

Quando o contrato de trabalho contar mais de um ano de vigência, o trabalhador deve ter sua rescisão homologada pelo sindicato da categoria que lhe prestará assistência gratuita neste momento.

 

Os trabalhadores com menos de um ano de contrato terão a homologação da rescisão e o pagamento das verbas na própria empresa, nos prazos a seguir assinalados.

 

A assistência do sindicato é obrigatória e independe do trabalhador ser sindicalizado ou não.

Caso a categoria não possua sindicato profissional ou este não tenha sede ou representação na localidade da empresa, a homologação da rescisão será realizada na delegacia regional do trabalho.

 

O ato da homologação é o momento oportuno para que o empregado, com auxílio do sindicato, confira se as verbas estão sendo pagas corretamente e caso tenha alguma divergência faça a devida ressalva no verso de todas as vias do termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT). Esta providência facilitará que o empregado reclame a diferença do valor ou a verba faltante perante a Justiça do Trabalho.

Importante que a ressalva seja clara e assinada pelo preposto do empregador e pelo representante do sindicato, além do empregado.

 

O pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado na data da homologação ou previamente mediante depósito bancário, cujo comprovante deve ser apresentado ao empregado e ao representante do sindicato.

 

O prazo para pagamento das verbas rescisórias, em regra, é de dez dias após a entrega da comunicação de dispensa.

Caso o empregador exija o cumprimento do aviso prévio, o pagamento deverá ocorrer um dia após seu término.

 

Em não havendo pagamento nos prazos acima, a empresa terá que pagar multa ao empregado no valor de um salário, considerando-se o salário recebido na data do desligamento ou pedido de demissão.

 

As verbas rescisórias a serem quitadas são:

 

1 – Despedida sem justa causa:

Saldo de salário

Aviso prévio

Férias vencidas + 1/3

Férias proporcionais + 1/3

13º salário proporcional

FGTS (levantamento do saldo depositado)

FGTS – multa de 40% (sobre o valor de todos os depósitos)

 

2 – Despedida por justa causa:

Saldo de salário

Férias vencidas + 1/3

FGTS (levantamento do saldo depositado)

 

3 – Pedido de demissão:

Saldo de salário

Férias vencidas + 1/3

Férias proporcionais + 1/3

13º salário proporcional

 

4 – Despedida Indireta (motivada por culpa do empregador)

Saldo de salário

Aviso prévio

Férias vencidas + 1/3

Férias proporcionais + 1/3

13º salário proporcional

FGTS (levantamento do saldo depositado)

FGTS – multa de 40% (sobre o valor de todos os depósitos)

 

5 – Culpa recíproca (motivada pelo empregador e pelo empregado)

Saldo de salário

50% do Aviso prévio

Férias vencidas + 1/3

50% das Férias proporcionais + 1/3

50% do 13º salário proporcional

FGTS (entrega de guia para levantamento do saldo depositado)

FGTS – multa de 20% sobre o valor dos depósitos - depositado na conta vinculada

 

6 – Falecimento do empregado

Saldo de salário

Férias vencidas + 1/3

Férias proporcionais + 1/3

13º salário proporcional

FGTS (entrega de guia para levantamento do saldo depositado)

 

O trabalhador com menos de um ano de contrato de trabalho fará jus a todas as verbas rescisórias, exceto férias vencidas.

 

As verbas acima relacionadas referem-se aquelas de caráter rescisório em geral. Outras verbas e multas decorrentes de falta do empregador ou previstas em convenções coletivas da categoria dependem da análise do caso concreto.

Publicado em 14/06/2010
Por: João Carlos Pereira
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